O projeto faz com que a venda, importação ou fabricação de jogos ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos" seja considerada crime passível de pena de 1 a 3 anos de reclusão. Jogos que usem a cruz suástica, simbolo do nazismo, são passíveis de pena de 1 a 5 anos de reclusão.
"Alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas, não sendo possível confundir liberdade de expressão dos jogos com culto à anarquia, desrespeito à imagem e honra das pessoas e aos cultos com suas liturgias" afirma o parecer do relator Valter Pereira (PMDB-MS).

Como se baseia no critério de "ofensa a costumes e tradições" de "cultos, credos e religiões", essa lei abre um precedente extremamente vago; Quem pode garantir que jogos como "Diablo" e "World of Warcraft" não seriam proibidos pela lei, por incluírem demônios, embora esses sejam inimigos? 

No parecer da votação, consta a citação de que "Nos últimos tempos, os videogames têm se popularizado junto à sociedade e, paralelamente, alguns crimes têm sido creditados à transposição da violência virtual para o mundo real". Não custa lembrar que filmes, livros e até músicas já foram apontados como responsáveis por crimes, e que o grupo supremacista "Hammerskin Nation" surgiu baseado em uma cena do filme "The Wall", da banda Pink Floyd. 

"Sobre o cristianismo, vê-se em alguns jogos alguém bater em anjos, enquanto se escuta um coral católico. É comum um superbandido bater asas pelo inferno antes da batalha final, ou até derrotar Jesus e seus doze apóstolos, embora tenham nomes engraçados." Aqui levanto a seguinte réplica: Videogames, em sua maioria, vêm do Japão, onde não há essa cultura de proteção às figuras religiosas; para a maioria dos japoneses, Cristo é tão "intocável" quanto Buda (lembrando que um mantra budista diz "se encontrares Buda em teu caminho, mata-o"), enquanto Anjos são tão "sacros" quanto os 4 reis celestes ou um Oni. Esses simbolos não são usados na intenção de ofender, mas sim porque alguém na produção os considerou interessantes. 

Mesmo em produções ocidentais, como Diablo, é raro ver simbolismo específico de alguma religião. O mais comum é algo genérico, como o uso de "demônios" e "anjos", sem usar qualquer elemento das religiões em si, mas sim da pop culture. E tenho que lembrar que o senador desconhece, ou ignora, o detalhe de que a imagem popular de anjos não se encontra em textos religiosos, que descrevem anjos como algo muito mais "alienígena" do que um humanóide alado.



Pergunto portanto, porque somente games? Afinal, não são poucos os livros que contém material "ofensivo" a certas religiões, vide a polêmica de Harry Potter com a "Bruxaria", ou de Anjos e Demônios com a Igreja Católica. E filmes? Que tal o "nada ofensivo" Anticristo, de Lars von Trier? Ou a representação "respeitosa" do Ateísmo nos filmes de M. Night Shiamalan, onde a resposta para tudo parece estar em Cristo?


Porque não enquadrar tais obras como preconceito? Acho que não preciso dizer como os outros interesses "nerds" se encontram ameaçados se a lei for pra frente. Lembremos da relação tensa dos RPGs com a igreja, ou de a Sedução dos Inocentes, que quase destruí a industria de quadrinhos nos anos 50. Capitão Marvel recebe seus poderes de um bruxo, Doutor Estranho compactua com entidades que podem ser chamadas de demônios, e a maioria dos personagens de D&D são políteístas. 


A "caixa de pandora" aberta pelo projeto do Senador Valdir Raupp não é nada boa para o nosso lado; na verdade, não é nada boa para o lado de ninguém; uma lei que proíbe a comercialização de narrativas (coisa que os games a muito tempo são), com base em critérios puramente subjetivos, e que tem como base um único estudo (feito pela universidade de Michigan em 2005) que liga games com criminalidade, abre as portas para fazer o mesmo com relação a livros, quadrinhos, músicas, ou qualquer outra coisa.